Advogada de Tribunal do Júri em Londrina

O que é o Tribunal do Júri

A Constituição Federal (art. 5.º, XXXVIII) reserva ao Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Nesses processos, quem decide se o acusado é culpado ou inocente não é o juiz, e sim sete cidadãos sorteados, que formam o Conselho de Sentença.

Essa característica muda a forma de defender. Além do domínio técnico do processo penal, a defesa precisa organizar a prova e a narrativa do caso de modo que pessoas sem formação jurídica compreendam o que está em jogo.

Como funciona o processo do Júri

O procedimento está nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal e se divide em duas fases.

1. Inquérito policialInvestigação conduzida pela Polícia Civil. A defesa já pode acompanhar depoimentos, requerer diligências, analisar laudos e questionar a cadeia de custódia das provas, inclusive digitais.
2. Denúncia e resposta à acusaçãoRecebida a denúncia, a defesa tem dez dias para apresentar resposta escrita, arguir nulidades, juntar documentos e arrolar testemunhas.
3. Audiência de instruçãoSão ouvidos a vítima (quando possível), as testemunhas e o acusado. É nesse momento que se forma a prova que os jurados vão conhecer.
4. Decisão do juiz: pronúncia ou nãoO juiz pode pronunciar o acusado (enviá-lo ao Júri), impronunciá-lo por falta de provas, absolvê-lo sumariamente ou desclassificar o crime para outro que não seja de competência do Júri.
5. Preparação para o plenárioA defesa indica até cinco testemunhas, requer diligências e junta documentos com pelo menos três dias úteis de antecedência, sob pena de não poder usá-los.
6. Sessão de julgamentoSorteio dos sete jurados (com até três recusas sem justificativa para cada parte), depoimentos, interrogatório, debates e votação dos quesitos em sala secreta.
7. RecursosApelação ao Tribunal de Justiça e, quando cabível, recurso especial ao STJ, recurso extraordinário ao STF e habeas corpus.

O que a defesa faz em cada fase

Antes da pronúncia

• Análise do inquérito, dos laudos de necropsia, balísticos e periciais e das provas digitais (celulares, câmeras, mensagens).
• Investigação defensiva e localização de testemunhas.
• Resposta à acusação, pedidos de liberdade e, quando cabível, habeas corpus.
• Atuação na audiência de instrução e alegações finais voltadas à impronúncia, à absolvição sumária, à desclassificação ou ao afastamento de qualificadoras.
• Recurso em sentido estrito contra a pronúncia.

No plenário

• Estudo do perfil dos jurados sorteados e uso estratégico das recusas.
• Preparação do interrogatório e das testemunhas da defesa.
• Organização visual e cronológica da prova para os debates.
• Atenção aos quesitos, inclusive o quesito genérico de absolvição ("o jurado absolve o acusado?"), às teses de privilégio e ao afastamento de qualificadoras.
• Registro em ata de toda nulidade, para garantir o recurso.

Depois do julgamento

• Apelação por nulidade, por decisão manifestamente contrária à prova dos autos ou por erro na dosimetria da pena.
• Pedidos de liberdade, recursos ao STJ e ao STF e acompanhamento da execução penal.

Júri em Londrina e em todo o Brasil

A Dra. Aline atua nas Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Londrina e nas comarcas da região, como Cambé, Ibiporã, Rolândia, Arapongas e Apucarana. Também atua em processos do Júri em outras comarcas e estados, com a atuação presencial organizada para cada sessão de julgamento, e nos recursos ao STJ e ao STF.

Perguntas frequentes